25/12/2012
Novos rumos para a integração regional
Rubens Antonio Barbosa

As reuniões do Mercosul em nível presidencial e do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), da União das Nações Sul-Americanas(Unasul), realizadas em dezembro,apontam novos rumos para o processo de integração regional.

Os resultados da reunião de cúpula do Mercosul confirmaram a tendência esquizofrênica do processo de integração regional. Se,sob a ótica do governo brasileiro, o encontro pode ser apresentado como positivo, do ponto de vista do interesse nacional as dúvidas são crescentes, tanto no âmbito empresarial, como naquele da política externa brasileira.

O Itamaraty celebrou avanços no tocante à negociação paraa incorporação da Venezuela e para aadesão da Bolívia.

Com a Venezuela, ficou acertado:
- a adoção da Nomenclatura Comum do MERCOSUL até 5 de abril próximo para permitir as adequações internas necessárias;
- a definição de metodologia e de cronogramas para convergência da tarifa venezuelana para a Tarifa Externa Comum (TEC): o pais adotará, até 5 de abril próximo, 28% do universo da TEC, havendo sido aprovado cronograma, em quatro etapas anuais, até 5 de abril de 2016para completar o processo;
- a adoção, até o primeiro trimestre de 2013, de cerca de 600 normas, quase um terço do acervo normativo do MERCOSUL, devendo as normas restantes ser incorporadas em cronograma de quatro anos.
- a definição da participação nos orçamentos e nos organismos do MERCOSUL (no Fundo para a Convergência Estrutural– FOCEM, o pais aportaráUS$ 27 milhões, equivalente à Argentina).

Com a Bolívia, de surpresa e sem maiores negociações, foi assinado o Protocolo de Adesão, que, uma vez aprovado pelos Congressos dos demais países membros, fará do pais o sexto membropleno do Mercosul.Em seu artigo 4, o Protocolo de Adesão estipula que, no mais tardar em quatro anos, contados a partir da data da entrada em vigência do instrumento, a Bolívia adotará a Nomenclatura Comum (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do MERCOSUL.

Em termos de negociações comerciais externas, registrou-se o interesse do Mercosul em tornar-se observador da Aliança do Pacífico, novo grupo regional integrado pelo México, Colômbia, Peru e Chile. Com a União Européia, apenas trocaram-se visões sobre o processo de negociação, sem uma decisão firme de avançar nos entendimentos, apoiados pelo setor privado, com um dos principais parceiros do Mercosul.

Depoisde mais de 20 anos, foi criado o Fórum Empresarial que terá periodicidade semestral e passará a integrar a programação oficial das cúpulas mercosulianas, acrescentando, mesmo que tardia, uma dimensão empresarial ao Mercosul.

Ficou decidido que o Fundo para a Convergência Estrutural (FOCEM), que financia projetos de infra estrutura, vai ser reestruturado e que o Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, da ordem de US$126 milhões, e o Fundo de cooperativas serão regulamentados.

Por outro lado, pouco antes da Cúpula de Brasília, foi realizada em Lima, no Peru, a IV Reunião do CDS. No encontro, foi aprovado Plano de Ação para 2013, que incluiu todas as propostas apresentadas pela delegação brasileira, em especial:
- a criação de um grupo de especialistas para elaborar projeto de fabricação de um sistema de veículos aéreos não tripulados (VANTs) regional.
- a instituição de um fórum com o intuito de estabelecer mecanismos e normas especiais para compras e desenvolvimento de produtos e sistemas militares na região, com o objetivo de fortalecer a indústria regional de defesa e de se discutir o estabelecimento de um regime preferencial para a aquisição de material militar entre as nações da Unasul.
- a criação da Escola Sul-Americana de Defesa para preencher lacuna existente para discussão das percepções, preocupações, estratégias e políticas de defesa na região.

Enquanto no Conselho de Defesa as propostas brasileiras demonstram capacidade de liderança com objetivo de gradual ocupação do espaço sul-americano para a indústria de defesa nacional e a influência para a formulação de um pensamento estratégico independente, desvinculado do Colégio Interamericano de Defesa deWashington, no referente ao Mercosul, a força das dimensões políticas e sociais, dificultam a identificação dos reais objetivos das políticas externa e comercial brasileiras.

O ingresso da Venezuela e, agora de forma inesperada, da Bolívia e proximamente, quem sabe, do Equador, colocam dificuldades técnicas que terão de ser superadas. Do ângulo político, até aqui, o Brasil não deu indicações de como vai tratar os problemas bilaterais quesurgiram com a precipitada suspensão do Paraguai do Mercosul, nem de que forma, o Paraguai vai ser convencido a suspender o veto à Venezuela e, segundo já transpirou, também à Bolívia. Como aceitar a dupla participação boliviana no Mercosul e na Comunidade Andina de Nações (CAN), com duas tarifas externas comuns, embora a do CAN, na prática, não esteja operativa. Como enfrentar a insegurança jurídica na Bolívia contra empresas brasileiras? Como vai ser tratada a questão institucional na Venezuela, caso haja um vazio de poder e as regras constitucionais não sejam obedecidas? Como enfrentar a crescente instabilidade política e de restrições comerciais argentinas, com prejuízos concretos aos exportadores brasileiros? O pedido para receber o status de Observador na Aliança do Pacífico é mais um exemplo da política reativa em relação as rápidas transformações porque passa o cenário regional.Qual a estratégia brasileira? Qual a visão prospectiva?

São perguntas que precisam ser respondidas de modo a que o interesse nacional na região seja redefinido e para que melhor se possa respaldar a ação empresarial brasileira no continente sul-americano.