24/02/2015
POLÍTICA EXTERNA E INTERESSE NACIONAL
Rubens Antonio Barbosa

A baixa prioridade atribuída pelo governo à política externa e a quase paralisia da ação diplomática brasileira nos últimos anos tem afetado o interesse nacional em varias frentes. O exemplo mais recente e talvez mais grave ocorra no relacionamento com a Argentina.

Os resultados dessa atitude passiva estão se mostrando duramente contrários não só aos interesses econômicos e comerciais brasileiros, mas agora também na área estratégica e de defesa em virtude de crescente cooperação entre a Argentina e a China.

O nosso engajamento na OCDE serviria para enriquecer os processos de reflexão e de formulação de políticas. Permitiria colher lições de experiências de 34 países que em conjunto somam cerca da metade da corrente de comércio do Brasil, a maioria esmagadora dos investimentos diretos estrangeiros no País e da capacitação dos nossos cientistas e engenheiros em pesquisa, doutorado e pós-doutorado no exterior.

Em visita recente a Pequim, a presidente Cristina Kirchner assinou 15 acordos, com forte impacto sobre os interesses brasileiros pela agressiva ofensiva chinesa em investimentos em infraestrutura com facilitação de importação de maquinárias e insumos – muitos produzidos pelo Brasil – além de linhas de crédito para importação, acordo de “swap” de Yuan para reforçar as reservas argentinas. Dentre os acordos assinados, um tratado na área de defesa e cooperação espacial prevê a construção pela China de uma base espacial na província de Neuquém.

A base, que foi estabelecida no marco do programa chinês de exploração da Lua, representará uma inversão direta de cerca de US$ 300 milhões e estará em funcionamento em 2016. Segundo admitiram as autoridades argentinas, a base tem por objetivo “realizar tarefas de monitoramento, controle e coleta de dados no marco do programa chinês de missões para a exploração da Lua e do espaço”. Apesar de não contar com a aprovação do Congresso – que não recebeu diversos acordos secretos anexados ao Tratado - o governo argentina decidiu avançar na construção da Base espacial. A etapa de fabricação das antenas começou este mês. A Comissão Nacional de Atividade Espacial argentina e a Agência Nacional Chinesa de Lançamento, Seguimento e Controle Geral de Satélites trabalharão conjuntamente quando a estação espacial for instalada. Fontes militares argentinas qualificadas manifestaram preocupação pelo eventual uso militar da estação chinesa em território argentino e não descartam a possibilidade de que as antenas possam realizar tarefas de seguimento de mísseis. A estação de Neuquém disporá de uma rede de telemetria, seguimento e controle de uso civil e militar. A tecnologia sensível, de uso dual, poderá ser utilizada para o seguimento da atividade aeroespacial e de mísseis.

Nos governos do PT, desde 2002, o Brasil passou a considerar Buenos Aires como parceiro fundamental para a estratégia de integração sul-americana a partir do MERCOSUL e como sócia comercial privilegiada em função do mercando para nossos produtos manufaturados. Na medida em que a situação econômica de “los hermanos” se deteriorava pela desvairada política kirchnerista, medidas protecionistas ilegais e contrárias a letra e ao espírito do MERCOSUL e da OMC passaram a restringir a entrada dos produtos brasileiros. A reação do governo petista aos reclamos dos exportadores brasileiros, ao contrário da OMC, que acaba de condenar a Argentina e de exigir que as barreiras sejam desmontadas, foi aceitar passivamente tudo o que estava sendo feito contra nossos produtos e pedir “paciência estratégica” para ajudar a recuperação econômica de nossos vizinhos.

Do ponto de vista comercial, em janeiro, o Brasil fechou o mês janeiro com mais de 1.200 Declarações de Importações Antecipadas (medida burocracia para restringir as importações) pendentes de aprovação com o governo argentino. O bloqueio na prática está atingindo todas as exportações brasileiras: automóveis, auto pecas, eletrônicos e têxteis, alimentos e bebidas, carne suína, cerâmica, setor químico, metalurgia e celulose. Em 2014, as exportações brasileiras para a Argentina caíram 27%. Em janeiro de 2015, 30%. Desde 2010, o MERCOSUL foi o principal fornecedor externo de bens de capital para a Argentina, sendo o Brasil responsável por mais de 90% dessas exportações. Em 2014, com a queda de 34% das exportações de bens de capital para a Argentina em comparação de 2013, o bloco cedeu o lugar para a China, cujas exportações de equipamentos no mesmo período cresceram 13%. A redução do mercado para os produtos brasileiros foi ocasionado também pela crescente perda da competitividade da indústria nacional.

O Ministro Mauro Vieira esteve há duas semanas em Buenos Aires e se reuniu com os ministros da área econômica. Pouco transpirou das conversas bilaterais. O ministro do exterior argentino disse que foram tratados diversos assuntos, como MERCOSUL e o futuro da Unasul. Vieira indicou que os encontros foram produtivos para ele se informar, ficando acertada reunião entre os vice-ministros ainda em fevereiro. Espera-se que o Brasil adote uma atitude mais firme na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros e do destravamento do MERCOSUL – o Brasil ocupa a presidência do grupo - para avançar em uma nova agenda de acordos comerciais, em especial com a União Europeia.

Como até o momento não houve nenhuma palavra do governo brasileiro, a opinião pública nacional aguarda uma manifestação oficial sobre a instalação da Base espacial em Neuquém, entre outras razões porque pode competir com o programa espacial brasileiro e trazer atritos entre a China e os EUA para nossa vizinhança. O programa espacial brasileiro e a construção da Base de Alcântara continuam paralisados, quando poderiam ter avançado significativamente, apenas com uma fração dos desvios financeiros da Petrobras nos últimos doze anos de governo do PT.

Nem sempre é fácil definir o interesse nacional. No caso da Argentina, nesses exemplos concretos, fica claro como políticas e percepções equivocadas por influência ideológica podem prejudicá-lo.

Com a palavra o Itamaraty, o MDIC e a Defesa.

Rubens Barbosa, Presidente do Conselho de Comercio Exterior da FIESP