13/09/2016
BALANÇO DA POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO DILMA
Rubens Antonio Barbosa

Para que a opinião pública saiba a extensão da crise em que o Brasil se encontra após treze anos de governos do PT, cabe fazer um balanço em outras áreas, como está sendo feito na economia.

A política externa foi um dos pontos mais vulneráveis do governo Dilma, pelos erros e equívocos que se repetiram e pelos minguados resultados que apresentaram. Pouco restou das bravatas repetidas por Lula de querer liderar a América do Sul, de mudar o eixo da dependência externa econômica e comercial do Brasil e de contribuir para modificar a geografia politica no mundo.

Durante os cinco anos de seu governo, a presidente Dilma resumiu sua politica externa como a “busca de inserção soberana do Brasil no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns”. Dilma Rousseff manteve intacta a politica externa dos oito anos do presidente Lula. Essa politica, foi diferente das anteriores não pelas prioridades – que eram as mesmas – mas pelas novas ênfases como resultado da forte influência partidária sobre o Itamaraty.

Na realidade, demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. A partidarização da política externa teve conseqüências severas na política de comércio exterior: acentuou o isolamento do Brasil e do Mercosul nas negociações comerciais; empobreceu nossa pauta de comércio, ao invés de dinamizar trocas e oportunidades. Foi mantida a estratégia de negociações comerciais, que isolou o Brasil. Deixaram de ser cumpridos os princípios constitucionais de não ingerência e defesa da soberania, seguidamente desrespeitados nos governos do PT no altar da ideologia A credibilidade, a independência, o equilíbrio e os valores (democracia e direitos humanos), que o PT dizia apoiar internamente, não foram respeitados na politica externa.

No concerto das nações, nos últimos cinco anos, o Brasil se retraiu e baixou sua voz, reduzindo sua contribuição nas grandes discussões do cenário internacional. Na região, assumiu uma agenda que não é a nossa e, por isso, a ação do Itamaraty tornou-se passiva e reativa, deixando o Brasil a reboque dos acontecimentos: prevaleceram as afinidades ideológicas e a paciência estratégica que prejudicaram o processo de integração regional e paralisaram e desfiguraram o Mercosul deixando-o sem nenhuma estratégia. O isolamento do Brasil, que, em 13 anos, negociou apenas três acordos de livre comércio, prejudicou os interesses públicos e privados nacionais. As ações de política externa nas negociações comerciais continuaram a privilegiar os interesses político-partidários e não o interesse nacional. O governo Dilma não buscou inserir os setores industriais e de serviços nos grandes centros difusores de tecnologia. Deixando de participar das negociações de acordos preferenciais de comércio e das cadeias produtivas de alto valor agregado, o Brasil perdeu espaço no comércio global.

Partidária, a politica externa do PT quebrou o consenso interno porque faltou equilíbrio entre a defesa de princípios permanentes e do interesse nacional. Os resultados da política externa, nos últimos cinco anos, não corresponderam à importância que o Brasil tem na região e no mundo. Deve-se reconhecer que houve avanços e alguns êxitos, que ocorreram quando o Itamaraty pôde atuar como principal formulador da politica externa. Os retrocessos ocorreram nas áreas em que as políticas tradicionais foram influenciadas por tendências partidárias, como no Mercosul, na Integração regional, nas relações comerciais com a Africa e com o Oriente Médio, na estratégia de negociações comerciais, no sumiço do Brasil no cenário internacional causando a perda de credibilidade do Itamaraty, tanto interna quanto externamente. Talvez o incidente diplomático mais grave durante o governo Dilma tenha sido a questão da espionagem da NSA no governo e em empresas brasileiras. A decisão final do governo brasileiro de adiar a visita de Estado a Washington fez com que acordos e interesses brasileiros não avançacem, assim prejudicando nossos interesses.

Alguns exemplos mostram como o interesse nacional foi sempre deixado em segundo plano nos últimos anos: o financiamento de cerca de US$950 milhões ao porto de Mariel em Cuba pelo BNDES; o perdão de US$900 milhões de dividas de 12 países africanos (só o autoritário Congo livrou-se de US$352 milhões). O pagamento de US$434 milhões adicionais ao governo boliviano pela compra do gás natural, como parte de acordo de 2007 entre Lula e Morales e a suspensão do Paraguai para permitir o ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul.

Nunca antes na história deste pais, a presidência influiu tanto nas questões que cabe ao Itamaraty analisar e recomendar cursos de ação à chefia do executivo para as tomadas de decisão. Não é segredo o desapreço com que o Itamaraty foi tratado por parte da presidente Dilma Rousseff nos últimos anos e a pouca importância que foi dada às posições tradicionais recomendadas pela Chancelaria nos problemas que afetam diretamente o interesse nacional. O Itamaraty deixou de ser o primeiro formulador e coordenador em matéria de projeção internacional do pais, em virtude de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios.

As novas diretrizes de politica externa do governo Temer afastam a influência partidária e retomam as prioridades do interesse brasileiro. As decisões de ampliar a coordenação na área externa com a transferência da APEX para o Itamaraty e da CAMEX para a presidência da república, com a secretaria executiva na Chancelaria, recolocam agora o ministério no lugar central que havia perdido.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp