12/11/2013
O Mercosul na Encruzilhada
Rubens Antonio Barbosa

O Tratado Assunção que criou o Mercosul, em seu artigo 1, prevê a liberalização do comércio entre ospaísesmembros, com o objetivo de se chegar, numasegundaetapa, a umaintegraçãoeconômica.

Levando em conta seu objetivo inicial, o Mercosul, o principal projeto da política externa do Governo Lula/Dilma, está seriamente abalado e sem perspectiva.

A agonia do Mercosul começou com sua politização. A retórica e as decisões político/ideológicas passaram a prevalecer sobre a realidade econômica.Esqueceu-se que o Mercosul não é uma união de governos, mas de Estados. Prevaleceram as agendas nacionais sobre a agenda da integração regional.

A visão politicamente distorcida dos 12 últimos anos fez com que o objetivo comercial fosse perdido, com retrocesso em todas as áreas, e o grupo se transformasse em fórum de debates políticos e sociais.

Além da perda do sentido econômico-comercial original, ganhou força a visão de que o Mercosul deveria ser um bastião antiamericano, em torno do qual todos os países da região se reuniriam para lutar contra as investidas do “Império” na América Latina. Colocados diante da opção Mercosul-EUA, o resultado não poderia ser outro: os demais paísese scolheram fazer acordos com os Estados Unidos. Só não fizeram isso os países do Mercosul e os bolivarianos.

Mesmo reconhecendo seu impacto limitado para a estrutura produtiva nacional, sua relativade importância tecnológica e sua quase marginalidade para as necessidades brasileiras de modernização produtiva, o processo de integração sub-regional é um ganho político e econômico para o Brasil, por sua relevância no plano estratégico-diplomático.

As medidas restritivas contrárias ao Mercosul - sobretudo da Argentina, desviando nossas exportações para concorrentes asiáticos - a insegurança jurídica, a inclusão, por motivação politica, da Venezuela, da Bolívia e proximamente do Equador, a falta de apoio para a defesa dos interesses setoriais e a dificuldade para integrar as empresas nas cadeias produtivas de valor agregado, tornaram o Mercosul,no momento atual, menos atraente para o Brasil.

O protecionismo ilegal e defensivo gera uma atitude introvertida contrária aos interesses do Brasil. Enquanto, a Ásia, por um lado, realiza uma ampla integração produtiva com acordos de livre comércio entre China, Japão e Coréia; entre a Asean e os EUA; e começa a se desenhar um acordo comercial entre a UE e os EUA, o Mercosul, de seu lado, só assinou trê sacordos comerciais (com Israel, o Egito e a AutoridadePalestina), sem maior relevância para o Brasil.

A única negociação em curso do Mercosul é com a União Europeia. Espera-se que depois de mais de 12 anos, consigamos chegar a um acordo de livre comércio com os demais membros do Mercosul, mesmo que seja em velocidades diferentes e com listas distintas de produtos. Caso isso não seja possível, o Brasil deveria libertar-se, no contexto do Mercosul, das amarras da negociação conjunta de produtos e serviços que poderiam ser liberalizados, para negociá-los separadamente com terceiros países.

Para ajustar as posições dos países membros, e por ser a Venezuela a coordenadora do grupo até o final do ano, realizou-se reunião de coordenação em Caracas no final de outubro.

Segundo se divulgou, os paises membros do Mercosul reiteraram o interesse em concluir um acordo de cooperação e comércio com a União Europeia que “efetivamente reconheça as diferenças em termos de desenvolvimento entre os dois blocos”, nisso está incluído “o poder de implementar políticas que preservem o modelo de desenvolvimento com inclusão social”. Ficou igualmente acertado que será mantida uma única posição entre seus membros, o que do ponto de vista do Brasil pode ter implicações negativas, se for seguida em todos os aspecto da negociação.

No final do encontro, o presidente venezuelano, Maduro,ignorando a crise atual do Mercosul, retoricamente, conclamou os paises membros a buscar uma coesão e integração mais forte para a criação de uma “nova economia” na região. Disse ainda esperar que, na reunião presidencial do Mercosul de dezembro em Caracas,seja assinado acordo para criação de uma zona de desenvolvimento econômico compartilhado na América Latina integrado pelo Mercosul, pela Aliança Bolivariana dos Povos da América (ALBA), pela Petrocaribe e pelo Caricom. A proposta, certamente de inspiração venezuelana, contou com o apoio do Brasil e foi tratado pelospaises membros, na companhia da Bolívia em processo de adesão ao Mercosul, no mesmo nível do acordo com a União Europeia. Essa nova iniciativa – de caráter mais politico do que econômico - desvia a atenção dos negociadores brasileirosdos principais temas de interesse do paisno momento, como os entendimentos com a União Europeia eas discussões sobre a Rodada de Dohano âmbito da OMC.

Em reunião entre Brasil e Argentina, no inicio de novembro, o Brasil reclamou da demora da Argentina em finalizar a elaboração de sua relação de produtos que, junto com as listas do Brasil, Paraguai e Uruguai, deverão ser entregue a União Europeia em breve.Na reunião técnica do Mercosul,no dia 15, o Brasil deveria deixar claro que entregará as ofertas de produtos com ou sem a Argentina. Até a “paciência estratégica” com nossos “hermanos” portenhos deveria ter um limite.

A fidelidade do Brasil ao projeto de integração é a única garantia da não desintegração do subgrupo regional. É por isso mesmo que o Brasil, ao contrário do que está acontecendo, deveria assumir sua liderança efetiva e propor a revisão das regras do Mercosul para restabelecer os objetivos econômicos e comerciais iniciais do bloco.