10/12/2013
A OMC depois de Bali
Rubens Antonio Barbosa

As grandes e rápidas transformações no cenário internacional no campo politico e econômico deixaram, de certa maneira, sua marca nas instituições multilaterais. A Organização Mundial de Comércio (OMC) não foi exceção na crise geral do multilateralismo.

A complexidade das negociações internacionais, a diversidade de interesses entre os 159 países membros, as dificuldades geradas pelo processo decisório, impossibilitaram o avanço real e a conclusão da Rodada de Doha. Se a isso for acrescentado o desinteresse dos EUA e da União Europeia em discutir fórmulas multilaterais para perseguir a abertura de mercados e a liberalização comercial, fica explicado o final menos melancólico do que se antevia das negociações dos ministros de comércio exterior em Bali na semana passada.

Apesar das avaliações iniciais positivas, os acordos alcançados (facilitação de comércio, medidas na área agrícola para garantir a segurança alimentar e incentivos a países mais pobres) não são suficientes para salvar a Agenda para o Desenvolvimento, lançada em Doha, em 2002, nem para ressuscitar a credibilidade da OMC como fórum de negociações globais.

O limitado resultado de Bali – quase destruído pela ação dos países bolivarianos para terminar o embargo de Cuba - prolonga a agonia da OMC que dificilmente conseguirá incorporar uma nova agenda para a liberalização do comércio e a redução do protecionismo, negociada à margem da instituição.

O acordo de facilitação de comércio, que visa simplificar os procedimentos aduaneiros e a burocracia nas fronteiras, para as importações e exportações - que deve beneficiar mais os países desenvolvidos - será positivo para o setor privado brasileiro, visto que, por ser obrigatório, forçará o governo a tomar medidas concretas de desburocratização, como mencionado em nota do Itamaraty.

A OMC ganhou mandato para tentar em um ano retomar as negociações da Rodada de Doha. A Organização terá de passar por um profundo processo de reforma institucional, se quiser contar com o apoio efetivo dos países desenvolvidos. O processo decisório consensual, como agora evidenciado, não mais se ajusta ao grande número de países membros; os princípios do tratamento especial e diferenciado e a impossibilidade de acordos isolados (single undertaking) estão sendo questionados. Acordos parciais plurilaterais, não envolvendo todos os países membros como hoje, terão de ser aceitos, inclusive no tocante às regras OMC plus. Esse é o preço que os países em desenvolvimento terão de pagar.

As novas formas de comércio internacional, baseadas na integração das cadeias produtivas globais e de maior valor agregado - agenda da maioria dos acordos bilaterais e dos mega acordos regionais de comércio - estão sendo discutidas e negociadas fora da OMC. As regras que regulam esses acordos – investimento, competição, propriedade intelectual, serviços, de origem, compras governamentais – estão sendo discutidas por grupos de países na Ásia, por meio da Parceria Trans-Pacífica e entre os EUA e a União Europeia. No caso do acordo Trans-Atlântico, estão sendo examinadas também regras relacionadas com a padronização de bens e serviços. Se e quando esses entendimentos forem concluídos, os produtos agrícolas do Brasil e do Mercosul, que tem na Europa seu maior mercado, passarão a competir com os produtos dos EUA, maior potência agrícola global, e certamente nossos produtos terão suas exportações reduzidas.

O fim das negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC terá profundas consequências para países como o Brasil. Para inserir-se nas novas formas de comercio global no contexto das cadeias produtivas, o Brasil deverá ter de se ajustar, no futuro, a regras que foram definidas sem sua participação e que refletem os interesses dos países desenvolvidos.

O Brasil manteve equivocadamente, nos últimos doze anos, a estratégia de privilegiar as negociações multilaterais no âmbito da OMC sem voltar-se para a necessidade de também negociar acordos de livre comercio, a exemplo de muitos outros países. O resultado, em especial os empresários, todos conhecemos: enquanto estão em discussão mais de 500 acordos, dos quais 354 estão em vigor, o Brasil e o Mercosul, à margem desse processo, firmaram apenas três acordos de menor importância comercial com Israel, Egito e Autoridade Palestina. As reformas que a OMC terá de sofrer para poder retomar a iniciativa nas negociações multilaterais colocarão enormes desafios para o Brasil que, até aqui sempre defendeu a Organização sem aceitar mudanças em suas regras e princípios. O Brasil atuou construtivamente em Bali para salvar a OMC e evitar sua irrelevância, mesmo tendo de abandonar a defesa das concessões em subsídios agrícolas no contexto da Rodada Doha. Como o Brasil reagirá a essas mudanças?

O que ocorre no mundo afeta diretamente os interesses do setor produtivo brasileiro. Governo e setor privado deveriam coordenar-se para mudar a atual estratégia de negociação comercial externa, influenciada por considerações politicas e partidárias.

Com a União Europeia, cujas negociações duram há mais de doze anos, o setor privado pressionou o governo a avançar nos entendimentos no âmbito do Mercosul, sem ficar amarrado a considerações ideológicas da Venezuela, nem ao atraso da Argentina. O governo finalmente parece ter escutado os empresários e fará proposta para que se iniciem os entendimentos entre Bruxelas e os países membros do Mercosul que assim o desejarem. Quem não quiser acompanhar o Brasil, ficará para trás. Com isso, a Argentina deve mudar de posição e acompanhar o Brasil. A Venezuela ficará isolada.

Afinal, pelo menos nesse caso, estamos assistindo a mais pragmatismo e menos considerações ideológicas.